direito de ser esquecido [Portuguese]


InterPARES Definition

s. ~ Reivindicação de um indivíduo de privilégio de controlar informações pessoais, exigindo que o acesso a essas informações seja restrito, a menos que haja razões especiais justificadas por um interesse preponderante do público, incluindo liberdade de expressão e de informação.

General Notes

O Tribunal de Justiça Europeu limita este direito à informação "que é imprecisa, inadequada, irrelevante ou excessiva em relação ao processamento de dados."